Os magistrados afastados terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de frequentar o tribunal. Operação também investiga advogados, empresários e um procurador
Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram afastados de seus cargos nesta quinta-feira (24) em decorrência de uma investigação que apura um esquema de venda de sentenças judiciais. Entre os afastados está o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins. A operação é conduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também expediu 44 mandados de busca e apreensão contra outros envolvidos, como advogados, empresários e servidores públicos.
Desdobramentos da operação Ultima Ratio
A operação, denominada "Ultima Ratio", faz referência a um princípio do Direito, que considera a Justiça como o último recurso do Poder Público para combater a criminalidade. Ela é o resultado de três anos de investigações da Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, e tem como foco a apuração de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação de documentos e formação de organização criminosa. As ordens judiciais estão sendo cumpridas em várias localidades, incluindo Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.
Afastamentos e medidas cautelares
O STJ determinou o afastamento inicial de 180 dias dos seguintes desembargadores:
- Sérgio Fernandes Martins (presidente do TJ-MS)- Vladimir Abreu da Silva- Alexandre Aguiar Bastos- Sideni Soncini Pimentel- Marco José de Brito Rodrigues.
Além disso, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho, Danillo Moya Jeronymo, servidor do TJ-MS, também foram afastados. A investigação ainda mira um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça. Até o momento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não se manifestou sobre os acontecimentos.
Tornozeleira eletrônica e restrições
Os cinco magistrados e outros investigados serão obrigados a usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de entrar em prédios públicos, incluindo o tribunal, ou de se comunicar com outros envolvidos no caso. A decisão visa garantir que não haja interferência nas investigações em curso.
Investigação mira empresários e advogados
A operação também atinge advogados e empresários que, segundo as autoridades, estariam se beneficiando do esquema de venda de sentenças. Ao todo, 44 mandados de busca foram expedidos para recolher provas e documentos que possam fortalecer o processo investigativo.
Vários veículos de imprensa aguardam uma resposta oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sobre o caso, mas até o momento não houve pronunciamento oficial.
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