A reforma de um escritório alugado pela Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb), na avenida Carlos Drummond de Andrade, 350, Centro de Itabira, também apresenta indícios de fraude e superfaturamento.
A informação está no relatório entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades na Itaurb.
Conforme a investigação, o ex-diretor-presidente da empresa pública Amilson Flávio Nunes e outros dois servidores teriam burlado o processo de licitação para beneficiar a empresa Lego Engenharia.
Aditivo fez reforma ficar 50,52% mais cara.
De acordo com o relatório da CPI, a Itaurb alugou um imóvel por R$ 8 mil mensais. Na ocasião, foi verificada a necessidade de reforma, o que foi feito sem negociar uma compensação de despesas com o proprietário.
A obra foi orçada inicialmente em R$ 105.719,30, ultrapassando em quase R$ 6 mil o limite legal para contratação direta. Mas foi feito um ajuste justificado no valor, reduzindo o orçamento para R$ 90.310,00.
Conforme a comissão, a fraude ficou evidente quando a Lego Engenharia assinou o contrato sem licitação, recebendo em três meses um aditivo que aumentou o valor da obra para R$ 135.930,79.
A Itaurb assinou o contrato com a Lego Engenharia em fevereiro. Em maio, a contratada recebeu um adicional de R$ 45.629,69 para continuar com a obra, elevando o contrato para R$ 135.939,79, alta equivalente a 50,52%. O valor estourou inclusive o percentual permitido em lei para adicionamento de valores. De acordo com a legislação, esse valor não pode exceder o percentual de até 50% sobre o valor de referência.
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