O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itabira, obteve uma decisão judicial liminar que determina o prazo de 90 dias para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a Prefeitura Municipal executem obras emergenciais para conter um vazamento de esgoto no bairro Jardim das Oliveiras, que está causando danos ao meio ambiente.
A decisão também determina que a prefeitura e o Saae apresentem, em 90 dias, projeto técnico com medidas corretivas e preventivas para solução do problema. Esse estudo deve ser executado em, no máximo, um ano.
De acordo com Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo MPMG, o vazamento de esgoto está próximo de área de preservação permanente e estaria contaminando o solo, a vegetação e recursos hídricos, além de risco a residência vizinhas.
Para tentar solucionar a questão, que ocorre desde 2020, o MPMG instaurou inquérito para apurar os fatos e propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Porém, tanto a prefeitura quanto o SAAE não manifestaram interesse.
Segundo a decisão judicial, a omissão dos acusados para resolver o problema causa “inúmeros prejuízos ambientais, com a contaminação de áreas especialmente protegidas e a poluição de cursos d’água, além de ensejar riscos imediatos à saúde da população local, inclusive com a proliferação de vetores de doenças graves e crônicas, isso sem falar no risco de desabamento dos imóveis e inundações”.
Simplesmente uma vergonha essa situação, em meio tantas divulgações de shows feitas pelo prefeito em pessoa nas redes sociais, enquanto nem o básico esse governo entrega.
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