Congresso discute inclusão de carnes na cesta básica
Em meio às discussões no Congresso sobre a regulamentação da reforma tributária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, nesta terça-feira (2), a inclusão de cortes específicos de carne na cesta básica, focando nos produtos consumidos pela população de baixa renda. A proposta visa reduzir ou até zerar os impostos sobre essas carnes.
A reforma tributária, aprovada em 2023, está em fase de regulamentação e busca definir quais produtos farão parte da cesta básica. O frango já possui um certo consenso para inclusão, mas as carnes vermelhas continuam sendo um ponto de debate entre governo e parlamentares.
Declarações de Lula
Durante uma entrevista à rádio Sociedade, de Salvador (BA), Lula destacou a importância de diferenciar os tipos de carne na tributação: "Eu sou favorável [às carnes na cesta básica]. Já conversei isso com Haddad, já conversei isso com Galípolo, já conversei com pessoal do Tesouro", afirmou. Ele sugeriu que carnes de primeira qualidade, consumidas por quem pode pagar mais, sejam taxadas, enquanto cortes populares, como músculo e acém, sejam isentos de impostos.
Desafios na fiscalização
O diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, levantou preocupações sobre a viabilidade operacional da proposta de Lula. Segundo Orair, seria praticamente impossível para a Receita Federal fiscalizar quais tipos de carne estão sendo comercializados em cada pacote. "Divide o boi no meio e em quartos. Só tem o quarto dianteiro e o quarto traseiro. Do ponto de vista operacional, não dá para o fiscal da receita fiscalizar", explicou Orair.
Impacto da tributação atual
Atualmente, mesmo com isenção de impostos federais, as carnes são taxadas pelo ICMS estadual, resultando em uma carga tributária de 12,7%. A reforma tributária, ao implementar impostos não cumulativos, pretende reduzir esse peso para 10,6%. Além disso, a população de baixa renda, cerca de 73 milhões de pessoas, terá direito a um abatimento de 20% no "cashback", fazendo com que a alíquota efetiva seja ainda menor, aproximadamente 8,5%.
Conclusão
O debate sobre a inclusão de carnes na cesta básica continua, com Lula defendendo a isenção para cortes populares e a Fazenda alertando para os desafios de fiscalização. A decisão final caberá ao Congresso, que avaliará a viabilidade e o impacto das propostas na regulamentação da reforma tributária.
Comments