Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a rede social X (antigo Twitter) em R$ 700 mil por não remover postagens que chamavam o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de “estuprador”. A rede foi notificada em 13 de junho, mas não cumpriu a ordem. Agora, a plataforma tem cinco dias para quitar a multa.
Decisão judicial e novas sanções
Além da multa inicial, Moraes determinou que o perfil autor das acusações seja bloqueado em até uma hora, sob pena de nova multa diária de R$ 200 mil para cada uma das sete URLs mencionadas. O ministro alertou que o representante legal da X no Brasil pode ser processado por desobediência.
“A provedora de rede social ‘X’, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada na presente ação”, escreveu Moraes na decisão. Ele destacou que, “como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social X deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário".
Contexto das postagens
Os tuítes contra Lira foram postados em 13 de junho, um dia após a aprovação do regime de urgência do projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo se a gravidez derivou de estupro. Em um dos posts, a usuária Amandinha (@mandsfra2) acusou Lira de estupro, baseando-se em declarações de sua ex-mulher, Jullyene.
Acusações de Jullyene e decisão judicial anterior
Jullyene, ex-mulher de Lira, afirmou que foi agredida e estuprada pelo parlamentar em 2006, mas o STF absolveu Lira das acusações de agressão doméstica em 2015, por falta de provas. Em 2022, uma reportagem da Agência Pública trouxe novamente essas acusações à tona, mas foi censurada pelo Tribunal de Justiça do DF, decisão confirmada por Moraes em março deste ano.
Defesa de Lira e ações judiciais
Embora Lira não seja parte do processo original movido pela Agência Pública, sua defesa pediu para atuar como “interessado” e solicitou a remoção de links do X, alegando um “movimento coordenado” para difamá-lo. Moraes concordou, classificando o conteúdo como discurso de ódio e um risco à democracia.
“A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais”, concluiu Moraes.
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