O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por uma maioria de cinco votos a dois, não cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A decisão, proferida após quatro sessões de julgamento em Curitiba, veio como um desfecho para as duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que questionavam a validade do mandato do senador, alegando possíveis irregularidades em seus gastos de campanha.
Ponto de controvérsia: Gastos de campanha versus pré-campanha
Durante as deliberações, os desembargadores se debruçaram sobre a diferenciação entre os gastos de campanha e de pré-campanha. Essa distinção tornou-se o cerne do debate, envolvendo despesas como alimentação, contratação de serviços jurídicos e de comunicação, além da locação de veículos. A divergência sobre quais gastos qualificar e o total a ser considerado levantou questionamentos sobre a existência de abuso de poder econômico por parte de Moro.
Reações e próximos passos
Após o anúncio do resultado, Sergio Moro expressou, em declaração no Senado em Brasília, que o julgamento do TRE-PR resguardou a "soberania popular", enaltecendo a decisão por "honrar" os votos recebidos por quase 2 milhões de eleitores paranaenses. No entanto, o caso pode não estar encerrado. Os denunciantes e a Procuradoria Regional Eleitoral possuem a opção de recorrer da decisão tanto no TRE-PR quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo Moro em seu posto até uma decisão final.
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