O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou um projeto de lei que obrigava os estabelecimentos do estado a divulgar os telefones para denúncias contra o racismo e a injúria racial.
O projeto prevê a obrigatoriedade de anúncios em locais em que há circulação do público como hotéis, pensões, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes, salões de beleza e postos de serviço de atendimento.
Em nota, o governo estadual disse que o PL foi vetado porque a legislação do estado já prevê a obrigatoriedade da divulgação do serviço de denúncia de violações aos direitos humanos -- o disque 100. Além disso, ainda segundo o órgão, havia problemas na redação final.
Comentarios